InícioBenefícios, FGTS e PixAcordo Paulista, Fique em Dia e Cashback da Reforma Tributária: Guia de...

Acordo Paulista, Fique em Dia e Cashback da Reforma Tributária: Guia de Descontos e Impostos

Propaganda

Dois temas tributários lideraram os picos de interesse no Google Trends Brasil nas últimas 24 horas: a busca por “Débito” (que saltou mais de 1.000% com a abertura dos novos editais do Acordo Paulista e do programa Fique em Dia) e a busca por “Receita Federal do Brasil” (+200%), impulsionada pelo detalhamento oficial do Cashback da Reforma Tributária, que devolverá cerca de R$ 10 bilhões em impostos diretamente para as famílias brasileiras de menor renda, além de novas regras para isenção de veículos PcD.

1. Acordo Paulista e Programa Fique em Dia: Como Quitar Débitos com Até 100% de Desconto nos Juros

A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP) e a Secretaria da Fazenda abriram uma nova rodada de transação tributária dentro do Acordo Paulista e da iniciativa Fique em Dia. O objetivo é permitir que pessoas físicas, microempreendedores e empresas (incluindo companhias em recuperação judicial, liquidação ou falência) regularizem dívidas inscritas em dívida ativa — especialmente ICMS, IPVA e ITCMD — com condições excepcionais:

  • Desconto de até 100% nos juros de mora e até 100% nas multas punitivas (limitado a uma redução máxima de 65% a 70% do valor total atualizado do débito, conforme o grau de recuperabilidade da dívida);
  • Parcelamento alongado em até 120 ou 145 prestações mensais, permitindo que empresas destravem certidões negativas de débito (CND) imediatamente após o pagamento da primeira parcela;
  • Uso de Precatórios e Créditos Acumulados de ICMS: Possibilidade de abater até 75% do saldo devedor utilizando créditos próprios ou adquiridos de terceiros reconhecidos pelo Estado.

2. Receita Federal e o Cashback de R$ 10 Bilhões da Reforma Tributária

No âmbito federal, a Receita Federal do Brasil publicou a documentação técnica dos sistemas digitais da Reforma Tributária do Consumo — que unifica cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) na CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços, federal) e no IBS (Imposto sobre Bens e Serviços, estadual e municipal).

A grande novidade detalhada pelo Fisco é o motor tecnológico do Cashback de Impostos para o Povo, estimado em R$ 10 bilhões anuais, destinado às famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda familiar per capita de até meio salário mínimo. Ao informar o CPF na nota fiscal ou nas faturas de consumo básico, o cidadão receberá de volta parte do imposto pago:

Item de Consumo / Conta Básica Devolução da CBS (Imposto Federal) Devolução do IBS (Estadual/Municipal) Como o Dinheiro Volta ao Cidadão
1. Botijão de Gás de Cozinha (até 13 kg) 100% de devolução 20% (mínimo legal) Crédito via Pix/Caixa Tem ou abatimento direto na compra com CPF.
2. Conta de Luz, Água, Esgoto e Gás Encanado 50% de devolução 20% (podendo ser ampliado pelo Estado) Desconto automático diretamente na fatura mensal da concessionária.
3. Telecomunicações (Internet e Celular) 50% de devolução 20% de devolução Abatimento direto na cobrança ou crédito mensal vinculado ao CPF.
4. Demais Compras no Comércio e Supermercados 20% de devolução 20% de devolução Acumulado via CPF na nota fiscal eletrônica (excluídos itens de Imposto Seletivo como cigarros e bebidas alcoólicas).

3. Regras de Isenção para Carros PcD e Leilão da Receita Federal

A Receita Federal também esclareceu dois pontos de grande procura pelos contribuintes:

  1. Isenção de Impostos para Veículos PcD em 2027: Na transição tributária para CBS e IBS, pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou autismo mantêm o direito à isenção fiscal na compra de veículos zero-quilômetro adaptados ou automáticos, observados os tetos de valor atualizados e o prazo mínimo de permanência com o veículo para evitar cobrança retroativa;
  2. Novo Leilão Eletrônico da Receita Federal: Foi aberto novo edital de leilão de mercadorias apreendidas (incluindo smartphones, notebooks, veículos utilitários e lotes empresariais) com lances realizados exclusivamente pelo portal e-CAC mediante conta Gov.br de nível Prata ou Ouro.

Fontes Oficiais Consultadas: Receita Federal do Brasil (Portal GOV.BR e e-CAC), Portal Acordo Paulista (Procuradoria Geral do Estado de SP), G1 Economia e Estadão.

Propaganda
ARTIGOS RELACIONADOS

DEIXE UM COMENTÁRIO

Por favor, digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

- Advertisment -

Mais Populares

Comentários Recentes